sexta-feira, 18 de julho de 2014

Transcrito de: PANORAMA POLÍTICO - O GLOBO (18) - ILIMAR FRANCO



Promoção
Menos de uma semana após o fim da Copa, o general Fernando Azevedo e Silva, presidente da Autoridade Pública Olímpica (APO), foi promovido pelo Exército. Ele agora é general 4 estrelas, a mais alta patente da Força. Atualmente somente 15 generais possuem essa patente. Isso contribui para sua permanência no cargo.


  Comentário de Edson Nogueira Paim:

 O Exército não promove a General. Quem promove a General, Brigadeiro e Almirante é o Presidente da República que, constitucionalmente, é o Comandante Supremo das Forças Armadas. Compete a cada Força - Marinha, Exército e Aeronáutica - elaborar lista tríplice, para a escolha do Presidente da República).

Eis o que prescreve a Constituição:

Seção II
Das Atribuições do Presidente da República
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
........................................................................................................
XIII - exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 02/09/99)

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